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O Escritório

O escritório MINATEL ADVOGADOS atua desde 1996 na área tributária e societária assessorando pessoas físicas e jurídicas e, ao longo desses 20 anos, vem prestando serviços jurídicos para renomadas empresas nacionais e multinacionais de diversos ramos, setores e atividades econômicas.

Priorizando a ética, a busca pela excelência e o atendimento personalizado aos clientes, o escritório investe na constante atualização de seus profissionais, além de promover o envolvimento direto dos advogados com os clientes para que sejam seus verdadeiros consultores e parceiros.

A equipe de sócios e advogados altamente especializada atua na área tributária com destaque no contencioso administrativo e judicial, na elaboração de defesas relacionadas com exigências dos tributos federais, estaduais e municipais e prestando consultoria. A área societária também se destaca na elaboração de atos para a constituição de empresas, criação de holdings, bem como na assessoria completa em fusões, cisões e incorporações de empresas.

A busca pelo aperfeiçoamento humano e nas relações com os clientes já levou o escritório a ser classificado entre os dez melhores na Categoria Especializada em Direito Tributário pela revista "Análise Advocacia - Os Mais Admirados” e entre os escritórios mais admirados com sede fora das capitais do Brasil (Editora Análise: www.analise.com).

Reconhecimentos

Análise Advocacia Regional 2024

Nosso escritório e nossa equipe de advogados são amplamente reconhecidos em vários rankings ao longo dos anos.

Nos últimos tempos, conquistamos diversas honrarias do prestigiado anuário nacional da Análise Advocacia - Análise Regional. Além disso, nos destacamos no guia internacional da Chambers and Partners - General Business Law: Campinas & Surrounds.

Essas distinções são fruto do nosso incessante compromisso com a excelência e da dedicação em oferecer serviços jurídicos de altíssima qualidade aos nossos clientes.

Áreas de Atuação

Na área tributária o escritório presta serviços preventivos de consultoria e planejamento e atua no contencioso administrativo e judicial na defesa dos interesses de seus clientes. A atuação é feita da seguinte forma:

Consultoria

Os serviços de consultoria tributária abrangem a elaboração de pareceres e opiniões legais em relação a tributos diretos, indiretos e previdenciários, assessorando o cliente na interpretação e aplicação da legislação tributária nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

A prestação de serviços de consultoria envolve, ainda, o acompanhamento de procedimentos de fiscalização bem como a orientação para a identificação e levantamento de créditos tributários ainda não aproveitados.

Buscando atender às específicas necessidades de cada cliente, a consultoria desenvolve trabalhos de planejamento tributário e reestruturação de negócios. Participa-se de comitês fiscais e são elaborados treinamentos in company sobre as novidades da legislação tributária.

Contencioso Administrativo

No contencioso administrativo o escritório atua na elaboração de defesas, recursos administrativos, em face da exigência de tributos feita pela União, Estados e Municípios, e faz sustentações orais nos tribunais administrativos de segunda instância, tais como, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (DF), Tribunal de Impostos e Taxas – TIT (SP) e Conselhos Municipais de Tributos.

Contencioso Judicial

No contencioso judicial o escritório desenvolve teses para questionamento de tributos (federais, estaduais e municipais), elabora defesas contra exigência indevida de tributos, inclusive decorrentes de autuações fiscais, bem como para recuperação de valores indevidamente recolhidos pelos clientes.

A atuação do escritório nas questões do direito societário envolve:

Consultoria jurídica na elaboração de estatutos, atas, contratos sociais, para a criação de estruturas societárias diversas, abrangendo sociedade por ações, limitadas, fundações, associações, bem como a elaboração de acordos de acionistas e quotistas.

Assessoria e acompanhamento nos processos de fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions-M&A) com a elaboração e revisão dos instrumentos contratuais e societários da operação.

Implementação de planejamentos sucessórios e de proteção do patrimônio familiar mediante a constituição de holdings, atendendo aos anseios e as particularidades de cada família.

Nas questões relacionadas à sucessão patrimonial a atuação do escritório engloba:

Implementação de planejamentos sucessórios e de proteção do patrimônio familiar mediante a constituição de holdings, atendendo aos anseios e as particularidades de cada família.

Realização de inventário extrajudicial com assessoria tributária aos herdeiros e interessados.

Equipe

JOSÉ ANTONIO MINATEL

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RAQUEL MOTTA BRANDÃO MINATEL

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GUSTAVO FRONER MINATEL

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ANDRÉA MEDRADO DARZÉ MINATEL

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Camila Picarelli Franceschini

Graduada em Direito pela PUC-Campinas – 2020
Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) – 2023

Deborah Bórmio

Graduada em Direito pela Faculdade PUC-Campinas – 2015
Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) – 2017

Laura Carolina de Castro Campos

Graduada em Direito pela PUC-Campinas – 2023
Pós-Graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) – 2024/2025

Marília Boczar de Souza

Graduada em Direito pela PUC-Campinas – 2020
Mestrado em Divulgação Científica e Cultural pela UNICAMP-Campinas – 2023
Pós Graduada em Processo Civil pela EPM-São Paulo – 2023
MBA em Administração pela FGV-São Paulo – 2011
Graduada em Letras pela UNICAMP-Campinas – 2006
Graduada em Jornalismo pela PUC-Campinas – 2004

Renata Ribeiro Do Val

Graduada em Direito pela PUC-Campinas – 2015
Pós-Graduada em Direito Tributário pela PUC-Campinas – 2019

Tullus Maranha e Souza

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca – 2011
Cursando Mestrado Profissional em Direito Tributário pela FGV-Campinas – 2024/2025
Especialização em Direito Tributário pela PUC-Campinas – 2013
Curso de curta duração em Fusões e Aquisições pela FGV – 2015

Marcos Luciano Gonçalves

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Responsabilidade Social

Dedicamos recursos financeiros e humanos em atividades pro bono e em projetos que estão alinhados com nossos valores e cultura, e que contribuem de alguma forma para melhorar a comunidade em que vivemos.

Missão

A missão do escritório é prestar o melhor serviço jurídico na área tributária e societária, pautado pela excelência técnica, atendimento personalizado, agilidade, eficiência e comprometimento com a solução jurídica que melhor atenda aos interesses do cliente, sempre com ética, respeito e seriedade.

Valores

• Ética
• Compromisso, respeito e lealdade com o cliente
• Seriedade, honestidade e dedicação na condução dos trabalhos
• Objetividade, agilidade e presteza no atendimento
• Confiança e credibilidade

Contato/Localização

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II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

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SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

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SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.